É consideravelmente comum que empresas e pessoas físicas, preocupadas com quanto pagam de impostos, procurem alternativas ou oportunidades para que reduzam a carga tributária que suportam.
Muitas dessas situações se embasam em interpretações diversas de uma determinada lei sobre um tributo específico, ou de algum julgamento que reconhece o direito ao abatimento x, ou à dedução y.
Entretanto, é necessário estar atento à “segurança” de se entrar com uma ação, utilizando uma “tese tributária” como fundamento. Porque, pode acontecer da dita tese ainda não estar consolidada ou aberta a alterações de entendimento em novos julgamentos.
Por isso, a importância de se observar o que os Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), já resolveram, ou estão resolvendo, sobre a tese que você pretende aproveitar.
Como a matéria tributária é extensa e prevista na Constituição, bem como em Leis nacionais, acaba que esses dois Tribunais, STF e STJ, acabam sempre dando a “palavra final” sobre questionamentos judiciais sobre a cobrança do tributo sobre a situação, bem ou pessoa, a que se destina.
Como são esses dois Tribunais que dão essa “palavra final” em matéria tributária, é crucial que se observe o que já decidiram sobre o tema, ou sobre questões análogas, para que se tenha maior segurança entes de ajuizar uma ação.
Deve-se verificar que esses Tribunais, em matéria tributária, normalmente dão julgamentos que alcançam todos, diante da repercussão geral que a matéria apresenta para a solução de discussões entre fisco e contribuinte, para o país.
Por fim, vale destacar que mesmo em casos análogos, ou entendimentos anteriormente favoráveis ao contribuinte, é possível que, pela composição do Tribunal, em um julgamento, o entendimento pode ser alterado, dando nova razão, favorecendo o fisco.
Logo, não existe certeza e exatidão sobre o que provavelmente acontecerá, somente a possibilidade de se verificar uma possível solução igual para todos, com mais ou menos segurança quanto ao que pode vir a acontecer.
Por isso que o acompanhamento de situações que podem parecer vantajosas do ponto de vista de se economizar tributos, precisa do acompanhamento de um especialista que possa mapear a suposta vantagem e indicar os prováveis riscos que podem ser enfrentados.
O conteúdo também pode ser acessado no Youtube, em aula ministrada pelo Dr. Marcelo Bertoncini: https://youtu.be/ycxVmTdLLVg
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