A prevenção de acidentes de trabalho é fundamental para garantir a segurança e bem-estar dos funcionários, além de evitar possíveis problemas legais para as empresas. Aqui estão cinco atitudes jurídicas que as empresas podem adotar para prevenir acidentes de trabalho no Brasil:
Implementação de Normas Regulamentadoras (NRs): As NRs são regulamentações estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego que visam a proteção dos trabalhadores em relação à saúde e segurança no ambiente de trabalho. As empresas devem conhecer e seguir as NRs pertinentes ao seu setor, adotando medidas específicas de prevenção, como o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs), treinamentos e procedimentos de segurança.
Treinamento e Capacitação: É essencial fornecer treinamentos regulares aos funcionários sobre medidas de segurança, procedimentos operacionais e o uso correto de equipamentos. Além disso, capacitar os gestores e supervisores para que possam identificar riscos potenciais e agir de forma preventiva contribui para a construção de uma cultura de segurança no ambiente de trabalho.
Investigação e Registro de Incidentes: Toda empresa deve estabelecer um sistema de investigação e registro de incidentes, acidentes ou quase acidentes de trabalho. Essa documentação é importante para entender as causas raiz dos problemas, tomar medidas corretivas e preventivas, e estar preparado para possíveis questionamentos legais.
Auditorias de Segurança: Realizar auditorias de segurança periodicamente ajuda a identificar áreas de risco e garantir a conformidade com as normas regulamentadoras. Essas auditorias devem abranger desde as condições físicas do ambiente de trabalho até a análise das práticas operacionais, visando a identificação e correção de potenciais problemas.
Programas de Promoção à Saúde: Além de prevenir acidentes, as empresas podem adotar programas de promoção à saúde e bem-estar dos funcionários. Isso inclui incentivar práticas saudáveis, oferecer ginástica laboral, disponibilizar acompanhamento médico e psicológico, entre outros. Funcionários saudáveis e satisfeitos têm maior disposição e foco, contribuindo para a redução de acidentes.
Lembrando sempre que, além de atender às obrigações legais, a prevenção de acidentes de trabalho é uma questão ética e humanitária. Cuidar da segurança e saúde dos trabalhadores é essencial para um ambiente laboral positivo e produtivo.
O Caso da Explosão de Silo em Palotina Paraná:
O trágico incidente da explosão ocorrida em um armazém de grãos em Palotina, no interior do Paraná, chocou a todos e destacou a importância das ações de prevenção e resposta diante de acidentes de trabalho. Câmeras de segurança da cooperativa C.Vale registraram o momento da explosão que resultou na perda de oito vidas.
Os silos atingidos pela explosão armazenavam uma grande quantidade de soja e milho, somando 12 mil toneladas e 40 mil toneladas, respectivamente. O acidente ocorreu no túnel de um dos silos da cooperativa agroindustrial C.Vale e se propagou para outros três túneis interligados, conforme explicou o major Zajac, do Corpo de Bombeiros
O incidente se deu em meio ao período de colheita da safra de milho, no qual os armazéns recebem e estocam os produtos até o processo de secagem e posterior processamento. As causas da explosão serão minuciosamente investigadas pelos peritos da polícia científica, a fim de esclarecer os fatores que levaram a esse trágico desfecho.
O impacto da explosão não se restringiu ao local, afetando também a vizinhança e causando danos às residências próximas. Diante desse cenário, tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público do Trabalho iniciaram investigações para determinar as circunstâncias e causas do acidente, garantindo a devida apuração dos fatos.
Em resposta à tragédia, a empresa C. Vale assumiu diversas responsabilidades. Além de custear as despesas hospitalares das vítimas, a empresa também providenciou auxílio para locomoção, hospedagem e alimentação dos familiares das vítimas. Cuidadores foram contratados para prestar assistência às famílias que possuem filhos pequenos, demonstrando um compromisso imediato com o bem-estar dos afetados.
A C. Vale reiterou o cumprimento de todas as normas de segurança no trabalho e ressaltou que suas vistorias estavam em dia. A empresa, consciente das possíveis consequências da explosão, se comprometeu a ressarcir os moradores prejudicados caso sejam constatados danos resultantes do incidente.
Nesse contexto, é importante destacar que, além das ações de resposta imediata, as empresas que operam em setores de alto risco, como é o caso da C. Vale, frequentemente contam com seguros específicos para indenizações em situações adversas. Isso se torna especialmente relevante, uma vez que as famílias das vítimas podem buscar indenizações na Justiça do Trabalho.
Certamente, a empresa ainda pode enfrentar ações trabalhistas pedindo indenização mesmo após as medidas iniciais tomadas em resposta ao acidente. Isso ocorre porque as ações trabalhistas podem se basear em diferentes fundamentos legais, especialmente quando há danos causados aos trabalhadores. Aqui estão alguns dos principais fundamentos pelos quais a empresa pode ser alvo de ações trabalhistas por indenização:
Responsabilidade Objetiva: De acordo com o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro, as empresas podem ser responsabilizadas objetivamente pelos danos causados a terceiros, incluindo seus empregados, independentemente de culpa. Isso significa que, se for demonstrado que a explosão e suas consequências decorreram de uma situação de risco criada pela empresa ou de falhas nos protocolos de segurança, a empresa pode ser considerada responsável, mesmo que não tenha agido intencionalmente.
Descumprimento de Normas de Saúde e Segurança: Caso seja comprovado que a empresa não estava cumprindo adequadamente as normas de saúde e segurança estabelecidas pelas legislações trabalhistas e pelas Normas Regulamentadoras (NRs), isso pode servir como fundamento para uma ação por indenização. A empresa tem o dever legal de proporcionar um ambiente seguro de trabalho, e o descumprimento dessas obrigações pode dar margem a ações indenizatórias.
Danos Extrapatrimoniais e Materiais: Se os familiares das vítimas ou os próprios trabalhadores sofrerem danos morais (como sofrimento psicológico e emocional) ou materiais (como gastos médicos, perda de renda ou suporte financeiro), eles podem entrar com ações buscando compensação por esses danos. A explosão e suas consequências podem ter impactos significativos na vida dos afetados, e a empresa pode ser responsabilizada por não ter adotado medidas eficazes de prevenção.
Falta de Treinamento e Capacitação: Se ficar demonstrado que a empresa não forneceu treinamento adequado para os trabalhadores em relação aos procedimentos de segurança, uso de equipamentos e medidas de prevenção, isso pode ser um fundamento para alegar negligência por parte da empresa.
Dano Material a Terceiros: Além dos trabalhadores diretamente afetados, a explosão também causou danos materiais a residências próximas. Os moradores prejudicados podem entrar com ações alegando danos materiais e buscando indenizações pelos prejuízos causados.
Em resumo, a empresa pode enfrentar ações trabalhistas pedindo indenização com base em diversos fundamentos legais, incluindo responsabilidade objetiva, descumprimento de normas de saúde e segurança, danos morais e materiais, falta de treinamento adequado e danos a terceiros. É importante que a empresa continue a agir de forma responsável, cooperando com as investigações, corrigindo eventuais problemas e buscando maneiras de reparar os danos causados. Isso não apenas ajuda a mitigar possíveis ações judiciais, mas também reforça a imagem da empresa como comprometida com a segurança e bem-estar de seus trabalhadores e da comunidade.
O trágico acidente em Palotina enfatiza a necessidade de um Programa de Adequação Trabalhista Empresarial, que abrange desde medidas de prevenção e segurança até ações eficazes de resposta e compensação em casos de acidentes. A tragédia serve como um lembrete doloroso da importância de priorizar a segurança dos trabalhadores e adotar práticas que minimizem os riscos ocupacionais.
Miriam Olivia Knopik Ferraz advogada e Sócia Fundadora do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados
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