O Empregador precisa realizar a gestação e organização do ambiente de trabalho da sua empresa, por isso, existe o poder diretivo do empregador que é justamente essa capacidade de definir como será o trabalho do empregado. Esse poder é entendido de três formas: o poder de organização por meio do estabelecimento de normas técnicas e de gestão; o poder disciplinar por meio da imposição de sanções quando houver o descumprimento dessas normas; e o poder de controle que é possibilidade de fiscalizar a execução do serviço.
Vejam que esse poder de organização, fiscalização e sanção é garantido por lei ao Empregador, mas para que ele possa ser exercido, as regras precisam estar claras para todos na relação de trabalho.
Só é possível penalizar um trabalhador por usar celular no ambiente de trabalho, se isso estiver previamente estipulado no regulamento interno da empresa, por exemplo.
Para deixar as regras claras no ambiente de trabalho uma alternativa é a realização de um Manual de Conduta.
O que é um Manual de Conduta ?
É um documento da empresa onde são consolidadas as regras que devem ser seguidas dentro dela, isso inclui questões que já são estipuladas em lei, mas também normas específicas que a empresa julga ser importante para a manutenção de um ambiente de trabalho eficiente e saudável.
Esse documento deve ser elaborado de acordo com as particularidades da empresa, sua forma de gestão, o seu setor de atuação e realizar treinamentos para que se torne parte da conduta empresarial em todos os níveis, ou seja, desde a alta administração até todos os trabalhadores.
O Manual de Conduta é um documento de grande importância para as empresas, pois:
Permite que a empresa construa uma imagem positiva no mercado, uma vez que irá demonstrar sua preocupação com a consolidação de um bom ambiente de trabalho, além de apresentar um posicionamento sério e responsável perante colaboradores, parceiros e consumidores.
Possibilita a formação de um bom ambiente de trabalho e a consequente prevenção de más condutas que podem resultar na responsabilização da empresa em processos judiciais, como ações trabalhistas ou ações de responsabilidade civil.
Possibilita que os próprios trabalhadores se envolvam na cultura organizacional, vislumbrem que a empresa é correta e séria e que eles fazem parte desse ecossistema.
O que pode ser estipulado no Manual de Conduta?
Cada empresa possui particularidades que serão expressas no Manual de Conduta, por exemplo, uma loja pode exigir o uso correto de uniforme, enquanto uma empresa de projetos de engenharia pode não ter essa necessidade.
Segue alguns pontos que podem compor o Manual de Conduta, de forma exemplificativa:
Os pilares e princípios que norteiam a atividade da empresa
Como é estruturada a jornada de trabalho
Qual o procedimento para entrega de atestados médicos para abono de falta
A permissão (ou não) do uso de celular no ambiente de trabalho
Políticas de diversidade e inclusão
A responsabilidade pelos dados dos clientes e restrições devido a Lei Geral de Proteção de Dados
A gestão da hierarquia dentro da empresa
Comportamentos que não são admissíveis no ambiente de trabalho e que serão penalizados
As normas de saúde e segurança do trabalho
Informação sobre assédio moral, sexual, violência, uso de drogas, porte de arma etc.
Política de uso de redes sociais dentro e fora da empresa
Um Manual de Conduta precisa refletir os ideais que a Empresa busca seguir e se adequar as particularidades da sua atividade, por isso, no KNOPIK & BERTONCINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS nós passamos por uma série de procedimentos e entrevistas para elaborar um Manual de Conduta que traga benefícios para a empresa e formalize o compromisso da boa gestão empresarial.
Os grandes reflexos da implementação do Manual de Conduta estão na mudança da cultura empresarial e na definição de regras claras para o ambiente de trabalho. Com isso, em uma eventual Ação Trabalhista a defesa da empresa demonstrará uma realidade: o quanto a empresa é comprometida com a formação e manutenção de um ambiente de trabalho íntegro, o que se vislumbra do Manual de Conduta.
O Manual de Conduta é feito no PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO EMPRESARIAL TRABALHISTA (PAET) e adequado a realidade de cada empresa.
Entre em contato conosco para iniciarmos essa mudança na sua empresa.
Miriam Olivia Knopik Ferraz advogada e Sócia Fundadora do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados
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