O Registro de Marca é um requerimento administrativo feito no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial e é regulamentado pela Lei 9279/1996, além de possuir diversas especificações técnicas do procedimento no Manual de Marcas do INPI.
Ele é importante por diversos motivos:
É a única maneira de sua empresa ou você ter a propriedade da sua marca;
Permite o seu uso exclusivo;
Previne perdas com processos jurídicos de reconhecimento do detentor da marca;
Previne perdas financeiras, intelectuais e de posicionamento do negócio caso alguém tente usar a mesma marca que você, pois você terá o uso exclusivo;
Com o registro você pode licenciar ou franquear sua marca;
A marca pode ser um ativo financeiro e ser vendida posteriormente, afinal, haverá um valor agregado a ela;
Sua empresa terá mais credibilidade e permitirá a fidelização do consumidor.
O Registro de Marca é um dos passos iniciais para a profissionalização do seu negócio e pode ser feito para o nome empresarial, logo e logotipo.
Podemos estimar os tempos que cada etapa do registro de marca dura, mas isso pode variar dependendo de cada processo:
A primeira etapa é a Análise de disponibilidade e Legalidade, na qual nós verificamos se o nome que você pretende registrar está disponível e se se adequa as exigências da Lei. Essa pesquisa é feita pelo escritório e adotamos a máxima urgência, então, trabalhamos com o prazo máximo de 48h. Eventualmente esse prazo pode ser alterado dependendo da disponibilidade de acesso ao banco de dados do INPI e da complexidade da pesquisa.
A segunda etapa é a Elaboração do pedido e a Terceira etapa é o Depósito do pedido: Após a confirmação de que a marca está disponível e é registrável nos parâmetros legais, é necessário elaborar o pedido de registro e depositá-lo no INPI. Essa etapa é feita pelo escritório em 1 semana após a contratação e envio de toda a documentação e pagamento da GRU.
A quarta etapa é o Exame formal: O INPI realizará uma análise inicial para verificar se o pedido de registro está em conformidade com as exigências formais. Essa etapa é feita pelo INPI e dura de 1 a 3 meses, em média.
A quinta etapa é a Publicação na Revista de Propriedade Industrial: Após o exame formal, o pedido de registro é publicado na Revista de Propriedade Industrial. Essa etapa é feita pelo INPI e a sua marca ficará disponível para terceiros se oporem pelo prazo de 60 dias.
A sexta etapa é o exame de mérito: O INPI realiza o exame de mérito, no qual analisa se a marca atende aos requisitos legais e não infringe direitos de terceiros. Essa etapa é feita pelo INPI e pode levar de 6 meses a 1 ano. Caso haja alguma oposição esse prazo se estende para até 3 anos.
A sétima etapa é a concessão do registro: Se o INPI considerar que a marca atende a todos os requisitos, será concedido o registro. Essa etapa é feita pelo INPI e a emissão do Certificado de Registro de Marca ocorre de 3 a 6 meses do deferimento.
É muito importante que você realize o seu registro com profissionais especializados que saberão agir em qualquer situação para proteger a sua empresa, realizando o registro d forma correta e instruindo com todos os documentos necessários.
Entre em contato para iniciar o Registro da sua Marca de forma segura!!
Miriam Olivia Knopik Ferraz advogada e Sócia Fundadora do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados
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