O Registro de Marca é um requerimento administrativo feito no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial e é regulamentado pela Lei 9279/1996, além de possuir diversas especificações técnicas do procedimento no Manual de Marcas do INPI.
Ele é importante por diversos motivos:
É a única maneira de sua empresa ou você ter a propriedade da sua marca;
Permite o seu uso exclusivo;
Previne perdas com processos jurídicos de reconhecimento do detentor da marca;
Previne perdas financeiras, intelectuais e de posicionamento do negócio caso alguém tente usar a mesma marca que você, pois você terá o uso exclusivo;
Com o registro você pode licenciar ou franquear sua marca;
A marca pode ser um ativo financeiro e ser vendida posteriormente, afinal, haverá um valor agregado a ela;
Sua empresa terá mais credibilidade e permitirá a fidelização do consumidor.
O Registro de Marca é um dos passos iniciais para a profissionalização do seu negócio e pode ser feito para o nome empresarial, logo e logotipo.
Apresentamos as etapas para a Realização do Pedido de Registro de Marca:
A primeira etapa é a Análise de disponibilidade e Legalidade, na qual nós verificamos se o nome que você pretende registrar está disponível e se se adequa as exigências da Lei. Essa pesquisa é extremamente técnica e trará como resultado uma avaliação real para você empresária que pretende efetivar o registro: se será possível ou não. Para isso, nós fazemos diversas perguntas aos nossos clientes para conhecer o negócio deles para apresentar o melhor panorâmica para registro de marca para o seu negócio: aquele que vai te trazer a maior proteção!
A segunda etapa é a Elaboração do pedido: Após a confirmação de que a marca está disponível e é registrável nos parâmetros legais, é necessário elaborar o pedido de registro. Ele deve conter informações detalhadas sobre a marca, incluindo sua descrição, área de atuação e a lista de produtos ou serviços relacionados, bem como juntamos diversos documentos referentes ao seu negócio para apresentar informações completas ao INPI.
A Terceira Etapa é o depósito do pedido: O próximo passo é fazer o depósito do pedido junto ao INPI. É necessário pagar uma taxa correspondente e fornecer todos os documentos exigidos, como o formulário de requerimento, a descrição da marca e o comprovante de pagamento.
A quarta etapa é o Exame formal: O INPI realizará uma análise inicial para verificar se o pedido de registro está em conformidade com as exigências formais. Nessa etapa, são verificados aspectos como a documentação completa, a correta classificação da marca e o pagamento das taxas.
A quinta etapa é a Publicação na Revista de Propriedade Industrial: Após o exame formal, o pedido de registro é publicado na Revista de Propriedade Industrial. Essa publicação permite que terceiros apresentem oposições ao registro da marca, caso considerem que ela infringe seus direitos. No escritório estão inclusos os nossos serviços de defesa e manifestação caso um terceiro apresente uma Oposição.
A sexta etapa é o exame de mérito: O INPI realiza o exame de mérito, no qual analisa se a marca atende aos requisitos legais e não infringe direitos de terceiros. Nessa etapa, podem ocorrer objeções ou pedidos de esclarecimentos, que devem ser respondidos dentro dos prazos estipulados.
A sétima etapa é a concessão do registro: Se o INPI considerar que a marca atende a todos os requisitos, será concedido o registro. O titular da marca receberá o Certificado de Registro de Marca. Aqui no escritório nós enviamos o certificado por correios aos nossos clientes.
É muito importante que você realize o seu registro com profissionais especializados que saberão agir em qualquer situação para proteger a sua empresa, realizando o registro d forma correta e instruindo com todos os documentos necessários.
Entre em contato para iniciar o Registro da sua Marca de forma segura!!
Miriam Olivia Knopik Ferraz advogada e Sócia Fundadora do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados
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