O dia a dia de uma empresa é repleto de desafios e um deles é a gestão dos trabalhadores e prestadores de serviços. As formas de contratação de terceiros dentro de uma empresa podem se dar de diversas formas, com destaque para as três principais:
Empregados Celetistas, ou seja, que estão regulados pela CLT (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 e suas respectivas atualizações)
Prestadores de Serviços Pessoa física, ou seja, pessoas físicas que prestam serviços como autônomas e estão regidas pelo Código Civil (LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002)
Prestadores de Serviços Pessoa Jurídica, ou seja, pessoas jurídicas (empresas) que prestam serviços e estão regidas pelo Código Civil (LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002), neste caso podem ser MEI, por exemplo.
Diante dessas possibilidades, o Empresário pode enfrentar dificuldades na gestão de tarefas, horários e pagamentos para cada pessoa que presta os seus serviços, principalmente porque cada uma dessas modalidades exigirá uma forma diferente de gestão.
Quando nós trabalhamos com uma Empresa realizamos o PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO EMPRESARIAL TRABALHISTA (PAET), conforme os seguintes passos:
Primeiramente realizamos uma consultoria com a Empresa para compreender: quem são os trabalhadores, quais as modalidades contratuais adotadas atualmente, como é gerido o trabalho como um todo (contratação, horário, hierarquia, penalizações e demissões, por exemplo)
Após esse levantamento realizamos uma identificação dos problemas e riscos encontrados na empresa, demonstrando uma avaliação em escala: alto risco, médio risco e baixo risco de enfrentar uma Ação Trabalhista.
Identificados e escalonados os riscos, nós elaboramos um Plano de Adequação Empresarial Trabalhista atrelado ao que a empresa precisa em níveis de adequação legal e elaborando, também, um Manual de Adequação Empresarial Trabalhista para que os gestores da empresa, os empresários, saibam como efetivamente aplicar isso na sua empresa.
Veja, por exemplo, uma empresa que possui tanto Prestadores de Serviços PJ quanto Empregados Celetistas, como fazer essa gestão legal dos trabalhadores?
Após as etapas de identificação das particularidades da empresa e avaliação dos riscos, iremos focar em alguns pontos exemplificadamente:
Realização de treinamento empresarial para que sejam adotadas diferentes posturas de gestão para os Prestadores de Serviços PJ e os Trabalhadores Celestistas.
Para os Trabalhadores Celestistas: Determinação de um horário fixo de trabalho, intervalos no meio da jornada, repousos semanais e a avaliação da possibilidade da estipulação de um Programa de Banco de Horas.
Realização do Manual de Integridade da Empresa com a materialização dos pilares éticos da empresa, estipulando também os procedimentos internos de investigação e penalizações no ambiente de trabalho: o que a empresa não quer que seja feito e como será punido, de acordo com a lei.
Por outro lado, para os Prestadores de Serviços PJ a realização de contratos de prestação de serviços ou aditivos contratuais com cláusulas de não exclusividade, focalização da execução do serviço por tarefa/obra etc. Neste caso é imprescindível que haja a diferenciação da figura do Empregado Celestista do Prestador de Serviços PJ tanto na formalidade como na prática.
Todo esse fluxo de trabalho, documentações, contratos, manuais, treinamentos e recomendações são feitas com base na lei, estudos e anos de experiência do nosso corpo jurídico, que fazem parte do nosso PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO EMPRESARIAL TRABALHISTA (PAET). Ressaltamos que todas as empresas podem ser objeto deste programa, pequenas, médias e grandes empresas. O escopo e a profundidade são analisado nas entrevistas iniciais.
Este é resumidamente como funciona o nosso PAET - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO EMPRESARIAL TRABALHISTA que é pensado para empresas que buscam a sua adequação legal, a redução de riscos e a melhora do seu ambiente empresarial.
Entre em contato conosco para iniciarmos essa mudança na sua empresa!
Miriam Olivia Knopik Ferraz advogada e Sócia Fundadora do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados
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