🟠 O Registro de Marca é um ponto muito importante para a sua empresa, ele garante que o que você construiu será efetivamente registrado como seu e, ainda, ninguém poderá utilizar a sua marca! Em um primeiro momento pode parecer muito caro, mas não é ! Vamos explicar os valores para vocês:
O valor para o pedido do registro de marca (para serviços e produtos incluídos nas listas do INPI) é de R$ 355,00. Entretanto, para algumas empresas o INPI oferece 60% de desconto:
ME – Microempresas;
MEI – Microempreendedor Individual;
EPP – Empresas de Pequeno Porte;
Cooperativas;
Instituições de ensino e pesquisa;
Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos quando se referirem a atos próprios.
Para essas empresas o valor é de R$ 142,00.
🟠 Mas atenção! Ao final do processo de registro, quando o INPI defere o seu pedido, há a necessidade de pagar mais uma taxa de R$745,00 e, no caso das empresas mencionadas anteriormente, o valor de R$ 298,00.
🟠 Todas essas taxas são cobradas por classe, conforme as listas do INPI.
Esses são os valores padrões que o INPI cobra, podendo ter outras taxas a depender de situações excepcionais, como por exemplo quando alguém se opõe ao seu registro de marca.
Mas atenção, um golpe muito comum que está ocorrendo agora é o golpe dos boletos falsos de registro de marca!
Algumas empresas se especializaram nesse tipo de golpe: elas acompanham os processos de registro de marca que estão em andamento no INPI e quando aparece alguma atualização elas enviam o status do processo e informam que há a necessidade do pagamento de um valor. Só que esse valor é muito maior que o valor das taxas do INPI e é para a própria empresa ou um boleto falto. Há empresas que enviam direto o boleto para os titulares do pedido de registro de marca.
Nesse sentido, é muito importante que você realize o seu registro com profissionais especializados que saberão agir em qualquer situação para proteger a sua empresa, inclusive informar ao empresário de forma assertiva quais são as taxas a serem pagas e atuar quando terceiros venham fazer cobranças indevidas.
Entre em contato para iniciar o Registro da sua Marca de forma segura!!
Miriam Olivia Knopik Ferraz advogada e Sócia Fundadora do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados
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