🟣 Um dos grandes setores da economia brasileira é o da prestação de serviços. Esse tipo de atividade econômica tem tanta relevância que possui um tipo específico de tratamento contratual-legislativo para ele.
🟣 Os contratos de prestação de serviço servem, para além de firmar a contratação do prestador de serviço e a contraprestação do contratante (normalmente em dinheiro), estipular o serviço que será prestado, de maneira pormenorizada, e evitar o reconhecimento de outros tipos de relações jurídicas, como o contrato de trabalho, por exemplo.
🟣 Uma característica importante é o caráter personalíssimo da prestação de serviço. Isso quer dizer que, normalmente, quando uma pessoa (física ou jurídica) contrata a prestação de serviços ela deseja que a entrega seja feita exclusivamente por quem foi contratado.
É o que se chama de obrigação de fazer infungível. O prestador somente pode ser substituído se o tomador do serviço concordar com a substituição.
🟣 Tem-se ainda outras características importantes nesse tipo de contrato, razão pela qual deve-se sempre elaborá-lo com cautela para que se delimite bem a relação que se está contratando, evitando-se problemas futuros em seu cumprimento.
🟣 Nós do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados possuímos corpo técnico especializado para a elaboração desses contratos.
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