O Registro de Marca é um requerimento administrativo feito no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial e é regulamentado pela Lei 9279/1996, além de possuir diversas especificações técnicas do procedimento no Manual de Marcas do INPI.
Ele é importante por diversos motivos:
É a única maneira de sua empresa ou você ter a propriedade da sua marca;
Permite o seu uso exclusivo;
Previne perdas com processos jurídicos de reconhecimento do detentor da marca;
Previne perdas financeiras, intelectuais e de posicionamento do negócio caso alguém tente usar a mesma marca que você, pois você terá o uso exclusivo;
Com o registro você pode licenciar ou franquear sua marca;
A marca pode ser um ativo financeiro e ser vendida posteriormente, afinal, haverá um valor agregado a ela;
Sua empresa terá mais credibilidade e permitirá a fidelização do consumidor.
O Registro de Marca é um dos passos iniciais para a profissionalização do seu negócio e pode ser feito para o nome empresarial, logo e logotipo.
Quais os documentos são necessários para que o Knopik e Bertoncini Sociedade de Advogados possa efetivar o Registro da sua Marca ?
Apresentamos o Check-list dos documentos:
Caso você queria fazer o registro no nome na Pessoa Física, precisaremos dos seguintes documentos:
CPF
RG
Comprovante de residência
Documento que comprove o exercício da atividade
Logomarca (não é obrigatório)
procuração
Caso você queria fazer o registro no nome na Pessoa Jurídica, precisamos dos seguintes documentos:
Cópia do contrato social; Requerimento de Empresário; Certificado do MEI; Estatuto Social
Cópia da última alteração contratual, se tiver
Cópia do CNPJ atualizado
RG e CPF do administrador legal da empresa ou presidente (em casos de associação)
Logomarca (não é obrigatório)
Procuração
Com esses documentos em mãos poderemos dar início ao registro da sua marca! Como funciona o nosso trabalho ?
A primeira etapa é a Análise de disponibilidade e Legalidade, na qual nós verificamos se o nome que você pretende registrar está disponível e se se adequa as exigências da Lei. Essa pesquisa é extremamente técnica e trará como resultado uma avaliação real para você empresária que pretende efetivar o registro: se será possível ou não.
Para isso, nós fazemos diversas perguntas aos nossos clientes para conhecer o negócio deles para apresentar o melhor panorâma para registro de marca para o seu negócio: aquele que vai te trazer a maior proteção!
Após essa pesquisa, nós entraremos com o pedido de Registro de Marca e acompanharemos o processo até o fim enviando mensalmente as atualizações sobre a sua marca!
Para maiores informações entre em contato conosco.
Miriam Olivia Knopik Ferraz advogada e Sócia Fundadora do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados
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